Versão: 2026-11-14.v1 · Publicação e vigência: 14/11/2026
Em outras palavras
Você assina a Kuberdata por R$ 497,00 por mês e recebe 50.000 créditos de franquia a cada ciclo, que vencem no fim do ciclo. Se precisar de mais, compra créditos extras, que não vencem enquanto a assinatura estiver ativa. Sua chave de API é um segredo do seu servidor. Você pode exibir o conteúdo aos seus alunos dentro do seu produto, mas não pode copiar o acervo, revender, nem usar o conteúdo para treinar inteligência artificial. A Kuberdata não recebe nem acessa os dados dos seus alunos.
1. Partes e objeto
1.1. KUBERDATA CO., inscrita no CNPJ sob o nº 70.013.782/0001-89, com sede na Rodovia Armando Calil Bulos, 6540, Florianópolis/SC, CEP 88058-001 ("Kuberdata"), e a pessoa física ou jurídica que cria a conta na plataforma ou em nome de quem ela é usada ("Cliente"). Quem aceita este contrato em nome de uma organização declara ter poderes para representá-la.
1.2. Objeto: acesso à API Kuberdata de dados educacionais (questões, gabaritos, comentários, classificações, catálogos e busca), à plataforma em console.kuberdata.pro e ao playground, nas condições deste contrato, dos Termos de Uso, das Políticas de Uso e da Política de Privacidade.
2. Conta, acesso e chaves
2.1. A conta é criada com um e-mail verificado por código. O Cliente mantém seus dados corretos, protege o acesso ao e-mail e responde pelos usuários, sistemas e prestadores que usem a conta.
2.2. A chave de API é um segredo de servidor e é exibida uma única vez. O Cliente deve guardá-la em ambiente protegido, nunca em navegador, aplicativo cliente, repositório, log, print ou mensagem. O Cliente pode criar e revogar chaves a qualquer momento; uma chave revogada deixa de funcionar na hora.
2.3. A Kuberdata pode limitar ou revogar uma chave exposta, comprometida ou usada em desacordo com este contrato.
2.4. Os limites de requisições valem conforme o plano e aparecem na plataforma.
3. Assinatura e créditos
3.1. Assinatura mensal: R$ 497,00 por ciclo mensal, cobrados antecipadamente pela Stripe, pelos meios de pagamento oferecidos no checkout. O ciclo começa na data do pagamento e renova automaticamente no mesmo dia dos meses seguintes, até o cancelamento.
3.2. Créditos de franquia: cada ciclo pago concede 50.000 créditos de franquia.
- Valem só dentro do ciclo em que foram concedidos.
- Expiram no fim do ciclo, sem acumular nem passar para o ciclo seguinte.
3.3. Créditos extras: comprados em pacotes avulsos ou por recarga automática.
- Não expiram.
- Só podem ser consumidos com a assinatura ativa.
3.4. Ordem de consumo: os créditos são debitados primeiro da franquia do ciclo vigente e depois dos créditos extras, do lote mais antigo para o mais novo.
3.5. Consumo por chamada: cada operação consome créditos conforme a tabela de preços vigente publicada na plataforma, com versão. Mudanças de preço valem só para chamadas feitas depois da publicação da nova versão.
3.6. Extrato: a plataforma mostra o saldo de cada conta de crédito (franquia, com a data de expiração; extras; extras congelados) e cada lançamento, com data, origem e valor.
4. Não renovação, suspensão e congelamento
4.1. Se a assinatura não for renovada até o fim do ciclo, a conta é suspensa:
- as chaves de API deixam de entregar dados;
- os créditos de franquia restantes expiram;
- os créditos extras ficam congelados: continuam visíveis no extrato, mas não podem ser consumidos.
4.2. Com o pagamento de uma nova assinatura, a conta é reativada: abre-se um novo ciclo contado do pagamento, com nova franquia, e os créditos extras congelados são liberados.
4.3. Tentativas de cobrança que falharem serão avisadas por e-mail ao Cliente.
5. Recarga automática
5.1. O Cliente pode ativar a recarga automática, informando o saldo que dispara a recarga, o pacote a comprar e um teto mensal de recargas.
5.2. Ao ativá-la, o Cliente autoriza a cobrança no cartão salvo, sem nova confirmação, dentro desses limites. A recarga pode ser desativada a qualquer momento na plataforma.
6. Cancelamento e reembolso
6.1. O Cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo portal de pagamento. A conta segue ativa até o fim do ciclo pago.
6.2. Não há reembolso de assinatura nem de créditos consumidos ou expirados, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei.
6.3. Se uma cobrança de assinatura for reembolsada, a assinatura é cancelada e a conta é suspensa, com a expiração da franquia do ciclo. Se a compra de um pacote de créditos extras for reembolsada, os créditos desse pacote ainda não consumidos são estornados.
6.4. Uma contestação de cobrança junto ao emissor do cartão suspende a conta até a sua resolução.
7. Dados dos alunos
A Kuberdata não tem acesso aos dados dos alunos dos clientes.
7.1. A API recebe consultas, filtros e identificadores técnicos e não foi projetada para receber cadastro, desempenho, respostas individuais ou outros dados de aluno. O Cliente permanece responsável pelos dados que trata no seu produto e não deve enviar dados de aluno à Kuberdata sem contratação, avaliação técnica e instrumento de tratamento específicos.
7.2. A Kuberdata é controladora dos dados da conta do Cliente, conforme a Política de Privacidade e a página Proteção de Dados (LGPD).
8. Uso permitido do conteúdo
8.1. Enquanto cumprir este contrato e os pagamentos aplicáveis, o Cliente tem direito limitado, não exclusivo, não transferível e revogável de integrar e exibir o conteúdo recebido aos seus alunos e usuários finais, dentro da sua própria plataforma.
8.2. É proibido:
- raspar, copiar em massa, revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo como base de dados, ou montar base concorrente a partir do acervo ou dos resultados;
- fazer engenharia reversa do acervo por chamadas sistemáticas;
- burlar limites, cotas ou medição;
- compartilhar chaves com terceiros;
- realizar ataque ou sondagem de segurança, criar contas para obter benefícios indevidos, fraudar pagamentos ou executar automação que degrade o serviço.
É proibido usar os dados, questões, conteúdos ou respostas da Kuberdata para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial.
8.3. Essa proibição inclui treinamento, fine-tuning, ajuste, benchmark, avaliação, geração de embeddings para uso de modelos e processo equivalente, salvo autorização prévia e escrita da Kuberdata.
8.4. Conteúdo que vem de provas públicas mantém a autoria de origem. Comentários e classificações são entregues como estão, sem garantia de revisão humana, salvo nas modalidades que dizem o contrário.
8.5. O descumprimento desta cláusula autoriza a Kuberdata a suspender o acesso, revogar chaves, cobrar valores devidos e perdas e danos aplicáveis e rescindir este contrato, sem prejuízo de outras medidas legais.
9. Disponibilidade, suporte e suspensão
9.1. A Kuberdata adota esforços razoáveis para manter a plataforma e a API disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível.
9.2. Em caso de violação deste contrato, fraude, risco de segurança, descumprimento legal ou inadimplemento, a Kuberdata pode restringir ou suspender a conta, o playground ou as chaves de API. Quando a urgência permitir, avisa o Cliente pelo e-mail cadastrado.
9.3. Suporte: contato@kuberdata.pro.
10. Responsabilidade
10.1. A responsabilidade total da Kuberdata, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento que a originou.
11. Alterações deste contrato
11.1. Novas versões são publicadas na plataforma e passam a exigir novo aceite antes da próxima compra ou renovação feita pela plataforma.
12. Lei e foro
12.1. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, observadas as regras obrigatórias de competência.