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Legal / plataforma e API

Termos de Uso

As regras para usar a plataforma, a API e o conteúdo da Kuberdata.

Versão: 2026-11-14.v1
Índice
Em outras palavras1. Quem são as partes e o que este termo cobre2. Conta, acesso e chaves3. Dados dos alunos e conteúdo da Kuberdata4. Uso permitido e limites5. Cobrança, disponibilidade e suporte6. Alterações, suspensão e lei aplicável7. Contato

Versão: 2026-11-14.v1 · Publicação e vigência: 14/11/2026

Em outras palavras

A Kuberdata entrega dados educacionais por API e disponibiliza uma plataforma para a conta do Cliente. Você usa a API dentro do seu produto e cuida das suas chaves. A Kuberdata não recebe nem vê dados dos alunos do Cliente. Não é permitido copiar a base, burlar limites ou usar o conteúdo da Kuberdata para treinar modelos de IA.

1. Quem são as partes e o que este termo cobre

Estes Termos regem o uso da plataforma e da API Kuberdata pela pessoa que cria a conta ou pela organização que ela representa ("Cliente"). A prestadora é a KUBERDATA CO., CNPJ 70.013.782/0001-89, com sede na Rodovia Armando Calil Bulos, 6540, Florianópolis/SC, CEP 88058-001.

A API entrega dados educacionais, como questões, gabaritos, comentários, classificações, catálogos e resultados de busca, segundo a modalidade contratada e a documentação pública. A plataforma permite autenticação, consulta de uso, gestão de chaves, cobrança e suporte relacionado à conta.

2. Conta, acesso e chaves

O acesso à plataforma é vinculado ao e-mail validado do usuário. O Cliente deve manter os dados da conta corretos e proteger o acesso ao e-mail.

Uma chave de API é um segredo de servidor. Ela aparece uma vez na criação e pode ser revogada na plataforma. O Cliente responde pelas chamadas feitas com suas chaves e deve guardá-las fora de código cliente, repositórios, logs, telas públicas e mensagens.

Os limites de uso, preços e créditos aplicáveis são os exibidos para a conta e no Contrato de Serviço vigente.

3. Dados dos alunos e conteúdo da Kuberdata

A Kuberdata não tem acesso aos dados dos alunos dos clientes.

As rotas públicas da API recebem filtros, identificadores de catálogo, consultas e parâmetros técnicos; elas não foram desenhadas para receber cadastro, desempenho, respostas individuais ou outro dado de aluno. O Cliente não deve enviar dados pessoais de seus alunos à Kuberdata por campos livres, suporte ou qualquer outro canal sem instrumento jurídico e técnico específico previamente firmado.

É proibido usar os dados, questões, conteúdos ou respostas da Kuberdata para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial.

Essa proibição inclui criar conjuntos de treinamento, fine-tuning, avaliação (benchmark ou teste), embeddings destinados a modelo de terceiros ou qualquer processo equivalente, salvo autorização prévia e escrita da Kuberdata. O descumprimento pode resultar em suspensão imediata do acesso, revogação de chaves, cobrança das perdas e danos aplicáveis e rescisão.

4. Uso permitido e limites

O Cliente pode integrar e exibir as respostas recebidas para seus próprios usuários dentro do produto do Cliente, respeitando estes Termos, a documentação e os direitos de terceiros indicados no conteúdo.

O Cliente não pode revender, sublicenciar, redistribuir em massa ou formar uma base concorrente a partir do acervo. Também não pode compartilhar chaves, tentar contornar limites de requisições, cotas ou idempotência, sondar segurança, fazer engenharia reversa, automatizar consultas de modo a degradar o serviço, nem usar o playground gratuito para extração em massa. As regras detalhadas estão em Políticas de Uso.

5. Cobrança, disponibilidade e suporte

O modelo de cobrança, o ciclo, os créditos e as consequências de suspensão constam do Contrato de Serviço e da plataforma. Os pagamentos são processados pela Stripe; a Kuberdata não recebe o número completo do cartão.

A Kuberdata busca manter o serviço disponível, mas não promete funcionamento ininterrupto. Poderá fazer manutenção e aplicar controles contra fraude, abuso ou risco de segurança. Suporte: contato@kuberdata.pro.

6. Alterações, suspensão e lei aplicável

A Kuberdata poderá publicar novas versões destes Termos. Quando uma alteração exigir novo aceite, ela será apresentada antes da ação correspondente na plataforma. A conta ou a chave pode ser suspensa ou revogada diante de uso proibido, fraude, risco à segurança ou obrigação legal.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, salvo regra legal obrigatória em sentido diverso.

7. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@kuberdata.pro.

KUBERDATA CO. · CNPJ 70.013.782/0001-89 · contato@kuberdata.pro

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